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Empreendedores pedem legislação mais permissiva para plataformas digitais

A comissão especial já teve duas audiências, quando foram discutidos os aplicativos de hospedagem e os de transportes

Em audiência na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11), jovens empreendedores de diversos ramos de atividades econômicas pediram a formulação de uma legislação mais permissiva, que não iniba a criação de novas empresas que têm como foco a intermediação de serviços por meio de plataformas digitais em aplicativos nos celulares.

Eduardo Orlando L'Hotellier, diretor do aplicativo GetNinjas, que oferece mais de 200 tipos de serviços - como pintores, encanadores e diaristas - defendeu uma regulamentação mais abrangente, durante audiência da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.

"Eu acredito que uma regulamentação que seja mais permissiva, que permita a liberdade entre as partes de estarem negociando, de estarem achando um meio comum, será a melhor regulamentação tanto para clientes - que terão acesso às plataformas, que talvez alguma regulamentação poderia matar ou diminuir a sua abrangência - quanto para os profissionais que estão gerando renda, melhorando a sua vida", disse.

Segurança jurídica

Presidente da comissão especial, o deputado Herculano Passos (PMDB-SP) concorda que é esse o objetivo do colegiado. “Essa comissão foi constituída justamente para essa finalidade, fazer com que a gente saia com uma regulamentação para que toda a economia colaborativa tenha uma segurança jurídica, que saia uma legislação que apoie, não iniba novas plataformas que virão e regulamente essas que já existem, dando oportunidades para todos, disse.

Eduardo Baer, fundador do aplicativo DogHero, que permite que particulares hospedem cães para os donos dos animais que vão viajar e não têm com quem deixar seus pets, destacou a importância da comissão que está discutindo a economia colaborativa. "Eu parabenizo a Câmara pelo espírito de colaboração, mesmo de entender como funcionam essas plataformas de economia compartilhada. Isso é fundamental para que a gente tenha uma legislação que de fato funcione, e seja a favor da inovação, a favor do empreendedorismo, a favor da geração de riquezas e de oportunidades para os brasileiros", afirmou Baer.

A comissão especial já teve duas audiências, quando foram discutidos os aplicativos de hospedagem e os de transportes. O colegiado vai se reunir novamente na próxima quarta-feira (18) para votar requerimentos. E, no dia 25 de abril, terá uma nova audiência pública, desta vez para discutir os aplicativos que possibilitam a locação de equipamentos diversos.

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